Procuradoria Juridica · 30 de setembro de 2026
DECRETO N. 460.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO. RAQUEL SILVA RODRIGUES
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 460.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO. RAQUEL SILVA RODRIGUES
DECRETO N. 460/2026 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, A SERVIDORA Sra. RAQUEL SILVA RODRIGUES, PROFESSORA NÍVEL II – 40 HORAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 1506/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida à servidora RAQUEL SILVA RODRIGUES, matrícula n. 57739, investida no cargo de PROFESSORA NÍVEL II – 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a utilização de 90 (noventa) dias referentes à 2ª (segunda) Licença Prêmio.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de dezembro de 2026.
Art. 2º A 1ª Licença Prêmio, de que trata o caput do artigo anterior, informa-se que o período aquisitivo correspondente é de 29/07/2021 a 28/07/2026.
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de outubro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá-RO