Procuradoria Juridica · 17 de setembro de 2026
CONTRATO N. 076..2026 - 15.09..2026 - CONTRATAÇÃO. EMPRESA. CARTÃO. COMBUSTIVEL NEO - SEMAGRI
PROCURADORIA JURIDICA
CONTRATO N. 076..2026 - 15.09..2026 - CONTRATAÇÃO. EMPRESA. CARTÃO. COMBUSTIVEL NEO - SEMAGRI
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N. 076/2026 – SEMAGRI
PREGÃO ELETRONICO 013/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 41/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n. 63.787.097/0001-44, com sede principal na Av. Jorge Teixeira n. 4872, Bairro Alto Alegre, nesta urbe, representado por seu Prefeito o Sr. EZEQUIEL SALDANHA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, representado por seu Secretário o Sr. SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO.
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI – EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 25.165.749/0001-10 com sede na Av. ALAMEDA RIO NEGRO 503 - 18 ANDAR SALA 1803 - C.E.P. 06454000 - BARUERI – SP, representada por sr. VICENTE BARBOSA DUARTE NETO, doravante denominada CONTRATADA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, utilizando cartão magnético e sistema de tecnologia de informação via WEB de Gerenciamento para o Fornecimento de Combustíveis.
DO VALOR: O valor global estimado desta contratação é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente a média aproximada de gastos com serviços e peças adquiridas pela Administração Pública durante os exercícios anteriores, conforme a Ata de Registro de Preços n. 41/2024.
PARAGRAFO ÚNICO: O valor global real do contrato será formado durante a execução contratual conforme consumo da frota municipal, com taxa de pagamento pela prestação do serviço de gerenciamento de frotas com cartão magnético no percentual negativo de -3,85% (três inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) em relação ao preço do combustível na bomba.
DOS RECURSOS: Os recursos necessários as despesas são provenientes de recursos: próprios, devidamente alocados nas unidades orçamentárias deste município, as despesas decorrentes da presente aquisição correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Anual de Compras. Sendo a seguinte Programação:
• 2.008.20.782.0012.1129 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS;
• 02.008.20.782.0012.2125 - MANUTENÇÃO DAS VIAS RURAIS
PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas não possuem empenho prévio em razão da característica sui generis do objeto, que serão empenhadas conforme necessidade de pagamento, sendo que os empenhos emitidos posteriormente para liquidação da despesa pública estarão abrangidos por esse contrato.
DO PRAZO: O prazo de vigência contratual será de 12 (meses) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração na forma do art. 107 da lei 14.133/21.
DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Secretaria Municipal de Agricultura. Este contrato terá como gestor e fiscal os seguintes servidores, Gestor: Sebastião Luiz de Oliveira Filho, Fiscal: Erik Rafael Piovesan.
Urupá/RO, 15 de setembro de 2026.
DR. JOHNATAN SILVA DE SOUSA
Procurador do Município de Urupá-RO
OAB/RO 8732