Secretaria de Administração e Planejamento · 10 de agosto de 2026
DECRETO N. 358.2026 - 07.08.2026 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 358.2026 - 07.08.2026 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 358/2026 de 07/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1189/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.004
SECRETARIA DE EDUCACAO
02.004.12.365.0004.2.052
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB70%
97 - 3.1.90.11.00.00
15400300
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.000,00
98 - 3.1.90.13.00.00
15400300
OBRIGACOES PATRONAIS
400.000,00
Total Suplementação:
465.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.004
SECRETARIA DE EDUCACAO
02.004.12.361.0003.2.041
CUSTEIO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
77 - 3.3.90.39.00.00
15400000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
465.000,00
Total Redução:
465.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 7 de Agosto de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 07/08/2026 - 13:16:40