Secretaria de Administração e Planejamento · 15 de setembro de 2026
DECRETO N. 437.2026 - 10.09.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 437.2026 - 10.09.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 437/2026 de 10/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.006.08.244.0008.2.092
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31 - 3.3.90.30.00.00
16600000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
31 - 3.3.90.30.00.00
16610000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02.006.08.244.0008.2.093
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
38 - 3.3.90.30.00.00
16610000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Total Suplementação:
60.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.006.08.244.0008.2.092
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
35 - 4.4.90.52.00.00
16600000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
35 - 4.4.90.52.00.00
16610000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
02.006.08.244.0008.2.093
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
42 - 4.4.90.52.00.00
16610000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Total Redução:
60.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Estado do RO, em 10 de Setembro de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14/09/2026 - 09:20:00