Departamento de Contratação · 10 de agosto de 2026
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 108/2025
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 108/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 108/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 521/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 06 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: CLEIDE BEATRIZ IORIS LTDA
CNPJ: 41.947.390/0001-99
Endereço: R Pioneiro Lauro Angelo Bianchini, 1067 - Vila Verde Green Ville, Cacoal - RO - 76960-433
Representante Legal: Cleide Beatriz Ioris
Endereço do Representante: R Pioneiro Lauro Angelo Bianchini, 1067 - Vila Verde Green Ville, Cacoal - RO - 76960-433, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 108/2025, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atender a demanda da prefeitura do município de teixeirópolis e as demais secretarias e fundos que compõem a esfera municipal, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiros dos setores, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 521/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS
Após a análise da documentação apresentada pela empresa Cleide Beatriz Ioris Ltda, incluindo as Notas Fiscais Eletrônicas nº 288.174, nº 298.452 e nº 326.602, que comprovam a elevação dos custos da matéria-prima utilizada na composição dos produtos, bem como após a realização de pesquisas de preços atualizadas pela Administração Municipal, constatou-se a compatibilidade dos valores abaixo com os preços praticados no mercado:
ITEM 09 - ARMARIO EM ACO 02 PORTAS, COM CHAVE, COM 01 PRATELEIRA FIXA E 03 REGULAVEIS; MEDINDO NO MINIMO 1,90 DE ALTURA X 0,87 DE LARGURA X 0,40CM DE PROFUNDIDADE, NA COR CINZA E PORTAS AZUL ROYAL. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. MARCA/ MODELO: PANDIN / AP409
Valor unitário originalmente registrado: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) por unidade;
Valor unitário realinhado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) por unidade.
ITEM 14 - COTA AMPLA CONCORRÊNCIA – ARQUIVO DE ACO PARA PASTA SUSPENSA COM 4 GAVETAS, SISTEMA DE SUPORTE COM CARRINHO TELESCOPICO, TRAVAMENTO SIMULTÃNEO DAS GAVETAS, PUXADOR DE ALCA, PORTA ETIQUETA NA GAVETA, CHAVE PARA FECHAR AS 4 GAVETAS. DIMENSOES EXTERNAS MINIMAS DE 1.335MM DE ALTURA X 470MM LARGURA E 650MM PROFUNDIDADE. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. MARCA/ MODELO: PANDIN / APOF04SLTCM
Valor unitário originalmente registrado: R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) por unidade;
Valor unitário realinhado: R$ 1.011,00 (um mil e onze reais) por unidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 108/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 06 de agosto de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura do Município de Teixeirópolis
CLEIDE BEATRIZ IORIS
Representante Legal