GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 555/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 555/2026
Objeto: Trata do pagamento de multas de trânsito da frota oficial da Secretaria Municipal de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente (SAIMA)do Município de Teixeirópolis, relativas ao exercício do ano de 2026, no valor total de R$ 292,65 (duzentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), para os fornecedores :
CONTRATADA: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN- RO
CNPJ: 05.914.650/0001 -66
Valor: R$ 292,65 (duzentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Diante da documentação constante no processo, HOMOLOGO a presente contratação direta por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição, considerando tratar-se de taxa pública estadual de recolhimento obrigatório.
Teixeirópolis/RO, em 27 de julho de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal