GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2019
LEI Nº 1001/2019, DE 21 DE AGOSTO O DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2019, DE 21 DE AGOSTO O DE 2019
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1001/2019, de 21 de Agosto o de 2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R R$467.478,03 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.27.812 – Desporto Comunitário
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte
02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas --
R$147.266,54
02.02.99.999. - Reserva de Contingência
02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência -------------
R$58.623,08
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação e Nutrição Escolar do Ensino Fundamental- 25%
R$56.017,03
02.04.12.365 - Ensino Infantil
02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.365.0010.2036 – Op. das Atividades do Ensino Infantil – 25%---
R$50.904,62
02.04.12.365.0010.2038 - Op. das Atividades do Ensino Infantil Fundeb – 40% ---
R$12.787,36
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento -----------
R$40.000,00
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.04.122 – Administração Geral
02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas - SEMSAU---
R$50.611,68
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural ------
R$51.267,72
Total da Anulação --------------------------
R$467.478,03
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.04.122 – Administração Geral
02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.02.04.122.0004.2006 – Operac. das Ativ. Administrativas - Semplaf ---
R$111.889,62
02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais
02.02.28.846.0000 – Encargos Especiais
02.02.28.846.0000.0001 – Contribuição do Pasep***
R$94.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.122 - Administração Geral
02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.02.04.122.0004.2008 – Op. Das Atividades Administrativas – SEMECT ----
R$37.289,37
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25% ---
R$40.297,61
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2035 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 25%---
R$29.334,67
02.04.12.361.0010.2037 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 40%--
R$12.787,36
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% ---------
R$75.411,68
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.301.0005.2018 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%----------
R$66.467,72
Total da Suplementação -------------
R$ 467.478,03
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.27.812 – Desporto Comunitário
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte
02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas
02.02.27.812.0007.2032 – 3.3.90.39 -------------
R$94.000,00
02.02.27.812.0007.2032 – 4.4.90.51 ------------------
R$53.266,54
02.02.99.999. - Reserva de Contingência
02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência
02.02.99.999.0004.9999 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência --
R$58.623,08
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação e Nutrição Escolar do Ensino Fundamental- 25%
02.04.12.361.0010.2029 – 3.3.90.30 -----------------------
R$56.017,03
02.04.12.365 - Ensino Infantil
02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.365.0010.2036 – Op. das Atividades do Ensino Infantil – 25%
02.04.12.365.0010.2036 – 4.4.90.51 ---------------
R$50.904,62
02.04.12.365.0010.2038 - Op. das Atividades do Ensino Infantil Fundeb – 40%
02.04.12.365.0010.2038 – 3.3.90.39 ------------------
R$12.787,36
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento
02.05.10.301.0011.2046 – 3.3.90.30 ---------
R$40.000,00
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.04.122 – Administração Geral
02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas – SEMSAU
02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.50.43 --------------
R$19.200,00
02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.90.14 -----------
R$3.411,68
02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.90.30 --------------
R$20.000,00
02.05.01.04.122.0004.2009 – 4.4.90.52 -------------
R$8.000,00
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural
02.07.26.782.0014.2030 – 3.3.90.30 -------------
R$51.267,72
Total da Anulação ---------------------
R$467.478,03
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.04.122 – Administração Geral
02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.02.04.122.0004.2006 – Operac. das Ativ. Administrativas – Semplaf
02.02.04.122.0004.2006 – 3.3.70.41 ----------
R$4.289,59
02.02.04.122.0004.2006 – 3.3.90.30 ----------
R$58.000,00
02.02.04.122.0004.2006 – 3.3.90.39 ----------
R$49.600,00
02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais
02.02.28.846.0000 – Encargos Especiais
02.02.28.846.0000.0001 – Contribuição do Pasep
02.02.28.846.0000.0001 – 3.3.90.47 -------------
R$94.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.122 - Administração Geral
02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.02.04.122.0004.2008 – Op. Das Atividades Administrativas – SEMECT
02.02.04.122.0004.2008 – 3.3.90.39 ---------
R$37.289,37
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25%
02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.11 --------------
R$24.818,25
02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.13 ---------------
R$13.076,00
02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.94 ---------------
R$2.403,36
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2035 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 25%
02.04.12.361.0010.2035 -3.3.90.30 -----------------
R$29.334,67
02.04.12.361.0010.2037 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 40%
02.04.12.361.0010.2037 – 3.3.90.39 ----------------
R$12.787,39
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2018 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%
02.05.10.303.0005.2018 – 3.1.90.11 ----------------
R$52.187,55
02.05.10.303.0005.2018 - 3.1.90.13 --------------
R$14.280,17
02.05 Fundo Municipal de Saude
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – HPP 15%
02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.11 --------------
R$51.267,72
02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.94 ------------
R$24.143,96
Total da Suplementação ------------------
R$ 467.478,03
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 22/08/2019 a 02/09/2019
De: 22/08/2019 a 02/09/2019