GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2019
LEI Nº 1002/2019, DE 21 DE AGOSTO O DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1002/2019, DE 21 DE AGOSTO O DE 2019.
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1002/2019, de 21 de Agosto o de 2019.
“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$319.381,08 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS)”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a suplementar e abrir credito especial no PPA superávit do exercício anterior, no valor de R$319.381,08 (trezentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e um reais e oito centavos) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentária
VALOR R$
02. Poder Executivo
02.04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2015 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 40% --------------
R$24.133,98
02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 60% --------------------
R$153.221,78
02.04.12.365 - Educação Infantil
02.04.12.365.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.365.0005.2017 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 60% Infantil -----------------
R$64.025,32
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2040 – Alimentação e Nutrição Escolar do E. Fundamental-PNAE ---------------------
R$33.000,00
02.04.12.365.0010.2041 – Alimentação e Nutrição Escolar PNAC ----------------
R$5.000,00
02.04.12.365.0010.2041 – Alimentação e Nutrição Escolar PNAP------------------
R$5.000,00
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% ----------
R$35.000,00
Total da Inclusão ---------------------------
R$319.381,08
Art. 2º - Fica Autorizado a abrir credito especial na LDO por superávit do exercício anterior, no valor de R$319.381,08 (trezentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e um reais e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentária
VALOR R$
02. Poder Executivo
02.04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2015 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 40% ------------------------
R$24.133,98
02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 60% --------------
R$153.221,78
02.04.12.365 - Educação Infantil
02.04.12.365.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.365.0005.2017 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 60% Infantil ----------------
R$64.025,32
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2040 – Alimentação e Nutrição Escolar do E. Fundamental-PNAE ------------------
R$33.000,00
02.04.12.365.0010.2041 – Alimentação e Nutrição Escolar PNAC ----------------
R$5.000,00
02.04.12.365.0010.2041 – Alimentação e Nutrição Escolar PNAP------------------
R$5.000,00
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% --------
R$35.000,00
Total da Inclusão ------------------------
R$319.381,08
Art. 3º. Fica Autorizado abrir crédito especial na LOA por superávit do exercício anterior, no valor de R$319.381,08 (trezentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e um reais e oito centavos), conforme classificação funcional programática, categoria econômica a seguir:
Unidade Orçamentária
VALOR R$
02. Poder Executivo
02.04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2015 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 40%
02.04.12.361.0005.2015 – 3.1.90.11 -------------------
R$15.043,06
02.04.12.361.0005.2015 – 3.1.90.13 ---------------
R$99.090,92
02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 60%
02.04.12.361.0005.2016 – 3.1.90.11 -------------
R$66.445,81
02.04.12.361.0005.2016 – 3.1.90.13 ---------------
R$38.620,43
02.04.12.361.0005.2016 – 3.1.90.94 --------------
R$48.155.,54
02.04.12.365 - Educação Infantil
02.04.12.365.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.365.0005.2017 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 60% Infantil
02.04.12.365.0005.2017 – 3.1.90.11 ---------
R$42.454,82
02.04.12.365.0005.2017 – 3.1.90.13 ----------------
R$5.949,36
02.04.12.365.0005.2017 – 3.1.90.94 ----------
R$15.621,14
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2040 – Alimentação e Nutrição Escolar do E. Fundamental-PNAE
02.04.12.361.0010.2040 – 3.3.90.30 -------------
R$33.000,00
02.04.12.365.0010.2041 – Alimentação e Nutrição Escolar PNAC
02.04.12.365.0010.2041 – 3.3.90.30 -------
R$5.000,00
02.04.12.365.0010.2041 – Alimentação e Nutrição Escolar PNAP
02.04.12.365.0010.2041 – 3.3.90.30 ------------
R$5.000,00
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%
02.05.10.303.0005.2019 – 3.3.90.11 -------------
R$35.000,00
Total da Inclusão -----------------------------
R$319.381,08
Art. 4º. Para cobertura do presente Crédito através do Fundeb, Programa Nacional de Alimentação Escolar e Recursos Ordinários do Tesouro Municipal.
Art. 5º. O Credito que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de
Da Câmara Municipal de
Teixeirópolis – RO
Teixeirópolis – RO
De: 22/08/2019 a 02/09/2019
De: 22/08/2019 a 02/09/2019