GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2026
LEI Nº 1.366/GAB/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.366/GAB/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“ALTERA ANEXO III, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, E CORRIGE O ANEXO I, DA LEI 1.344 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AMBAS DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica concedido reajuste de 6.8% sobre o anexo III– Tabela inicial de Vencimentos e correção do anexo I, da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/03/2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.366/GAB/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026
ANEXO I
RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO
01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO
ÓRGÃO
CARGO
QUANTIDADE
CÓDIGO/
NÍVEL
1.- GABINETE DO PREFEITO
Chefe
01
PM/DCA-7
1.1.- Procuradoria Jurídica;
Procurador
01
PM/DCA-9
1.1.1.- Assessor Jurídico;
Assessor
01
PM/DCA-7
1.2.- Controladoria Geral;
Controlador
01
PM/DCA-8
1.2.1- Divisão de Controle Interno;
Chefe
01
PM/DCA-6
1.2.2- Núcleo de Patrimonial e Operacional;
Chefe
01
PM/DCA-4
1.3.- Departamento de Ouvidoria, Comunicação e Transparência;
Diretor
01
PM/DCA-4
1.4.- Departamento de Contratação;
Agente
01
PM/DCA-8
1.4.1. Núcleo de Planejamento de Contratação;
Chefe
01
PM/DCA-5
1.4.2. Assessoria de Apoio;
Assessor
03
PM/DCA-3
1.5.- Assessoria Especial.
Assessor
03
PM/DCA-2
2.- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Secretário
01
PM/DCA-10
2.1.- Divisão de Assistência Social;
Diretor
01
PM/DCA-2
2.1.1.- Núcleo de Apoio aos Idosos;
Chefe
01
PM/DCA-2
2.1.2 – Coordenador do Centro Digital
Coordenador
01
PM/DCA-6
2.2.- Coordenadoria do CRAS;
Coordenador
01
PM/DCA-4
2.3.- Cuidadora;
Cuidadora
02
PM/DCA-2
2.4.- Assessoria Especial
Assessor
02
PM/DCA-2
3.- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE.
Secretário
01
PM/DCA-10
3.1.- Divisão de Administração;
Diretor
01
PM/DCA-3
3.1.1.- Núcleo de Protocolo;
Chefe
01
PM/DCA-2
3.1.2.- Diretor do Departamento de Recursos Humanos;
Diretor
01
PM/DCA-6
3.1.2.1- Núcleo de Recursos Humanos
Chefe
01
PM/DCA-2
3.1.3.- Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado
Chefe
01
PM/DCA-2
3.1.3.1. -Seção de Controle de Patrimônio e Almoxarifado
Chefe
01
PM/DCA-2
3.1.4.- Núcleo de Execução Orçamentária;
Chefe
01
PM/DCA-6
3.1.5.- Núcleo de Tesouraria;
Chefe
01
PM/DCA-6
3.1.6.- Núcleo de Informática;
Chefe
01
PM/DCA-3
3.2.- Departamento Tributário;
Diretor
01
PM/DCA-6
3.2.1.- Núcleo de Cadastro, Receita e Fiscalização;
Chefe
01
PM/DCA-2
3.2.2. – Fiscalização Tributária
Chefe
01
PM/DCA-7
3.3.- Divisão de Projetos, Convênio e Prestação de Contas;
Diretor
01
PM/DCA-6
3.3.1.- Assessor de Projetos e convênios
Assessor
01
PM/DCA-6
3.4.- Departamento de Esporte;
Diretor
01
PM/DCA-6
3.5.- Departamento de Contabilidade;
Diretor
01
PM/DCA-8
3.5.- Diretor de Regularização Fundiária
Diretor
01
PM/DCA-6
3.5.1.- Assessor Técnico de Regularização Fundiária
Assessor
01
PM/DCA-6
3.5.2 - Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento
Diretor
01
PM/DCA-6
3.6.- Assessoria Especial.
Assessor
03
PM/DCA-2
4.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.
Secretário
01
PM/DCA-10
4.1.- Divisão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
Diretor
01
PM/DCA-6
4.1.1.- Núcleo de Agricultura e Meio Ambiente;
Chefe
01
PM/DCA-2
4.2.- Divisão de Infraestrutura;
Diretor
01
PM/DCA-7
4.2.1.- Núcleo de Organização do Cemitério;
Chefe
01
PM/DCA-2
4.2.2.- Divisão de Trânsito e Controle de Combustível;
Diretor
01
PM/DCA-6
4.2.3.- Divisão de Mecânica de Veículos e Máquinas;
Diretor
01
PM/DCA-1
4.3.- Assessoria Especial.
Assessor
02
PM/DCA-2
5.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
Secretário
01
PM/DCA-10
5.1.- Divisão de Gerenciamento Pedagógico;
Diretor
01
PM/DCA-4
5.2.- Divisão Supervisão Escolar;
Diretor
01
PM/DCA-3
5.3.- Divisão de Orientação Escolar;
Diretor
01
PM/DCA-3
5.4.- Divisão de Estatísticas e Escrituração;
Diretor
01
PM/DCA-3
5.4.1.- Núcleo de Alimentação e Nutrição;
Chefe
01
PM/DCA-2
5.4.2.- Núcleo de Biblioteca Municipal;
Chefe
01
PM/DCA-2
5.5.- Divisão de Transporte Escolar;
Diretor
01
PM/DCA-2
5.6.- Assessoria de Apoio ao Aluno Especial;
Assessor
08
PM/DCA-2
5.7.- Assessoria Especial.
Assessor
04
PM/DCA-2
6.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretário
01
PM/DCA-10
6.1.- Divisão de Administração;
Diretor
01
PM/DCA-3
6.1.1.- Núcleo de Escrituração;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.2.- Divisão de Vigilância em Saúde;
Diretor
01
PM/DCA-2
6.3.- Divisão Atenção primaria à saúde;
Diretor
01
PM/DCA-6
6.3.1.- Núcleo de UBS;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.3.1.1.- Seção de Estratégia de Saúde da Família (ESF);
Chefe
01
PM/DCA-2
6.3.1.2.- Seção de Gerência de UBS;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.4.- Divisão do HPP;
Diretor
01
PM/DCA-7
6.4.1.- Núcleo de Gerência Administrativa;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.4.2.- Núcleo de Gerência Clínica;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.4.3.- Núcleo de Gerência de Enfermagem;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.5.- Divisão de Central de Regulação;
Diretor
01
PM/DCA-3
6.6.- Divisão Central de Assistência farmacêutica;
Diretor
01
PM/DCA-3
6.7.- Assessoria Especial.
Assessor
03
PM/DCA-2
6.8 - Coordenador da Atenção Primaria de Saúde
Coordenador
01
PM/DCA -4
6.9 – Coordenador Farmacêutico e Fiscal
Coordenador
01
PM/DCA - 6
6.10 - Assessor Psicossocial dos serviços de proteção e atendimento integral do indivíduo
Assessor
01
PM/DCA - 6
Total
-
96
-
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.366/GAB/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026
ANEXO III
TABELA INICIAL DE VENCIMENTOS
REFERÊNCIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
PM/CE – 11
1.668,21
-
-
PM/CE – 12
2.156,93
-
-
PM/CE – 13
2.223,90
-
-
PM/CE – 14
3.301,18
-
-
PM/CE – 15
3.465,66
-
-
PM/CE – 16
4.464,24
-
-
PM/CE – 17
5.857,55
-
-
PM/CE – 18
11.715,10
-
-
PM/DCA – 1
-
640,80
1.062,66
PM/DCA – 2
-
640,80
1.473,84
PM/DCA – 3
-
640,80
1.591,32
PM/DCA – 4
-
534,00
1.815,60
PM/DCA – 5
-
534,00
2.050,56
PM/DCA – 6
-
747,60
3.047,00
PM/DCA – 7
-
747,60
4.233,55
PM/DCA – 8
-
834,10
5.060,18
PM/DCA – 9
-
6.375,96
8.358,38
PM/DCA – 10
Legislação própria
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal