GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2019
DECRETO N° 164 LEI Nº 1029 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO (CÂMARA)
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 164 LEI Nº 1029 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO (CÂMARA)
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 164/2019.
Em, 13 de Dezembro de 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO, NO VALOR DE R$ 7.765,01 (SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVOS).”
Prefeito Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas Atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 1029/2019 de 13 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar Alteração no PPA 2019 por Anulação, o valor de R$7.765,01 (sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e um centavos), Orçamento Vigente, para suplementação no Legislativo Municipal conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0002 – Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.01.031.0002.2002 – Administração da Folha de Pagamento de Pessoal -----------
R$7.765,01
Total da Anulação ---------------
R$7.765,01
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração no PPA 2019 por Suplementação, o valor de R$7.765,01 (sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0001 – Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.01.031.0001.2001 – Desenvolvimento das ações parlamentares---------
R$7.765,01
Total da Suplementação ---------------
R$26.169,28
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$7.765,01 (sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e um centavos), no Orçamento Vigente, para suplementação orçamentária no Legislativo Municipal, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0002 – Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.01.031.0002.2002 – Administração da Folha de Pagamento de Pessoal
01.01.01.031.0002.2002 – 31.90.11----------------
R$7.085,92
01.01.01.031.0002.2002 – 31.90.13---------------
R$533,93
01.01.01.031.0002.2002 – 31.90.94----------------
R$145,16
Total da Anulação ------------------
R$7.765,01
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o valor R$7.765,01 (sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0001 – Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.01.031.0001.2001 – Desenvolvimento das ações parlamentares
01.01.01.031.0001.2001 – 44.90.52------------------
R$251,50
01.01.01.031.0001.2001 – 33.90.30 ----------------
R$7.513,51
Total da Suplementação -------------------
R$7.765,01
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata o presente Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 13 de Dezembro de 2019.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 13/12/2019 a 23/12/2019
De: 13/12/2019 a 23/12/2019