GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 263/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 263/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 18.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2052-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$18.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 18.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.13.2062-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$4.356,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.356,00
05.001.8.244.3.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.075,20
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.075,20
05.001.8.122.13.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.427,08
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.427,08
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.878,93
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.878,93
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.13.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$2.262,79
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.262,79
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 29 de Outubro de 2026.
DEBORA CASSIMIRO CARVALHO
***.***.302-**
Gestora FMAS
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-**
Contador