GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2018
LEI N° 967
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 967
PODER EXECUTIVO
LEI N° 967/2018, de 07 de Dezembro de 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$105.933,41 (CENTO E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$105.933,41 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01. 04.122 - Administração Geral
02.01. 04.122.0004 – Qualificação da Gestão da Processo Administrativo
02.01. 04.122.0004.2005 – Operacionalização das Ativ. Administrativas – GABINETE
R$49.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.08.04.129 - Administração de Receitas
02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira
R$56.933,41
Total da Anulação ----------------------------
R$105.933,41
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$105.933,41 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais
02.02.28.846.0000 - Encargos Especiais
02.02.28.846.0000.0001 Contribuição do Pasep***
R$24.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25%---------
R$28.467,41
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - HPP 15% -
R$28.466,00
02.05.01.10.301- Atenção Básica
02.05.01.10.301.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.01.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - HPP 15%-
R$28.466,00
Total da Suplementação ----------------------
R$ 105.933,41
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$105.933,41 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01. 04.122 - Administração Geral
02.01. 04.122.0004 – Qualificação da Gestão da Processo Administrativo
02.01. 04.122.0004.2005 – Operacionalização das Ativ. Administrativas – GABINETE
02.01.04.122.0004.2005 – 3.3.90.30 -------------------
R$12.000,00
02.01.04.122.0004.2005 – 3.3.90.39 -------------------------
R$37.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.08.04.129 - Administração de Receitas
02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 - 3.3.90.30 ------------------
R$10.759,91
02.02.04.129.0006.2029 - 3.3.90.39 --------------------
R$46.173,50
Total da Anulação ------------------
R$105.933,41
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o R$105.933,41 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais
02.02.28.846.0000 - Encargos Especiais
02.02.28.846.0000.0001 Contribuição do Pasep***
R$24.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25%------ -
R$28.467,41
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - HPP 15%-
R$28.466,00
02.05.01.10.301- Atenção Básica
02.05.01.10.301.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.01.10.301.0005.2018 – Admin. da Folha de Pagamento de Pessoal- HPP 15%-
R$28.466,00
Total da Suplementação -----------------------
R$ 105.933,41
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 07/12/2018 a 17/12/2018
De: 07/12/2018 a 17/12/2018