GABINETE DO PREFEITO · 30 de junho de 2021
LEI N° 1096/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1096/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE AO DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS”.
O senhor ANTONIO ZOTESSO, Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Artigo 1º - Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado na Rua Luiz Borges nº 510 bairro centro a denominação oficial de;
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
“Docineia Aparecida Mageski Recco”
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação do mesmo, com a denominação, mediante colocação de plaquetas identificativas.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, em 29 de junho de 2021.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal