GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2022
LEI N° 1178/GAB/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1178/GAB/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor R$19.221,84 (dezenove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos)”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por anulação, no valor de R$19.221,84 (dezenove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0011.2057 – Controle e Participação Social - CMS
R$8.687,54
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
3.923,41
0.1.500.1002
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS DE PESSOA JURIDICA
3.923,41
0.1.500.1002
10.301.0011.2046 – UBS – Ações e Serviços da Saude – 15%
R$9.623,40
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.604,73
0.1.500.1002
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.932,26
0.1.500.1002
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
86,41
0.1.500.1002
TOTAL
R$18.310,94
02.05.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0004.2009 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS Ativ. Administrativas - SEMSAU
R$910,90
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
910,90
0.1.500.1002
TOTAL
R$910,90
Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por suplementação, no valor de R$19.221,84 (dezenove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0011.2046 – UBS – Ações e Serviços da Saúde – 15%
R$19.221,84
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.14
DIARIAS – CIVIL
5.604,73
0.1.500.1002
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
13.617,11
0.1.500.1002
TOTAL
R$19.221,84
Art. 3º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por anulação, no valor de R$19.221,84 (dezenove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
04.129.000.2029 – APOIO AO PROG. GESTÃO FICAL E ADMINISRTAÇÃO FINANCEIRA
R$27.582,18
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS DE PESSOA JURIDICA
27.582,18
0.1.500.0000
TOTAL
R$27.582,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
99.999.0004.9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA
R$205.317,82
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
205.317,82
0.1.500.0000
TOTAL
205.317,82
Art. 4º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por suplementação, no valor R$19.221,84 (dezenove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0005.2019 - Admin. Da Folha de Pagamento- HPP 15%
R$232.900,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.13
Obrigações Patronais
232.900,00
0.1.500.1002
TOTAL
R$232.900,00
Art.5 - Fica Autorizado a reduzir na LOA por anulação, valor R$19.221,84 (dezenove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
04.129.000.2029 – APOIO AO PROG. GESTÃO FICAL E ADMINISRTAÇÃO FINANCEIRA
R$27.582,18
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS DE PESSOA JURIDICA
27.582,18
0.1.500.0000
TOTAL
R$27.582,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
99.999.0004.9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA
R$205.317,82
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
205.317,82
0.1.500.0000
TOTAL
205.317,82
Art.6 - Fica Autorizado a abrir credito suplementar na LOA por suplementação do exercício anterior, no valor de R$19.221,84 (dezenove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0005.2019 - Admin. Da Folha de Pagamento- HPP 15%
R$232.900,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.13
Obrigações Patronais
232.900,00
0.1.500.1002
TOTAL
R$232.900,00
Art. 7º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.
Art. 8º. Os Créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 9º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 13 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal