GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 068/CMS/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 068/CMS/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação do Edital de Chamamento Público nº 01/CMS/2026 para credenciamento de entidades e indicação de representantes ao Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis/RO.
O Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis – RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990, pela Resolução CNS nº 453/2012 e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de renovação e composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde, garantindo a participação dos segmentos previstos na legislação do controle social em saúde;
CONSIDERANDO a apreciação da minuta do Edital de Chamamento Público nº 01/CMS/2026, destinado ao credenciamento de entidades e indicação de representantes para composição do Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Edital de Chamamento Público nº 01/CMS/2026, que dispõe sobre a convocação de entidades representativas dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços de saúde e gestores governamentais para indicação de representantes titulares e suplentes ao Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis/RO.
Art. 2º Autorizar a publicação do referido edital nos meios oficiais de divulgação do município, observando-se os prazos e procedimentos nele estabelecidos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE
Teixeirópolis Rondônia - 04 de novembro de 2026
ANTÔNIO PINTO SOBRINHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº 068/2026/CMS, nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 135/GAB/2025 de 11/06/2025