GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2026
DECRETO Nº 210/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 210/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 126.511,49, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.128.6.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$69.511,49
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 69.511,49
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.27.812.8.2010-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$7.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.122.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$20.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.28.846.3.0002-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$30.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.128.6.2007-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$8.834,87
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.834,87
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.128.6.2007-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$19.511,49
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 19.511,49
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.128.6.2007-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$1.653,64
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.653,64
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.129.7.2008-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
R$2.063,70
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
2.063,70
02.002.4.129.7.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$9.101,43
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
9.101,43
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.27.812.8.2010-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, R$7.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.000,00
02.002.4.129.7.2008-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$7.763,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.763,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.129.7.2008-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$4.872,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.872,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.122.3.2006-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$50.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.812.8.2009-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
02.002.4.129.7.2008-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$237,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 237,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.122.3.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$474,36
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 474,36
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 11 de Setembro de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-** Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
***.***.472-** Prefeito Municipal