GABINETE DO PREFEITO · 15 de janeiro de 2019
LEI N° 973 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 973 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
LEI Nº 973/2018, de 17 de Dezembro de 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização
02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social
02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação-----
R$43.000,00
02.03 – Secretaria Municipal de Agricultura
02.03.20.606 - Extensão Rural
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar
02.03.20.606.0009.2034 Fomento a cadeia produtiva Vegetal e animal---
R$10.000,00
Total da Anulação ----------------------------
R$53.000,00
Art. 2º Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento ---------
R$53.000,00
Total da Suplementação ---------------------------
R$53.000,00
Art. 3º Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização
02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social
02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação
02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.14 - 18 -----------------------
R$10.00,00
02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.30 – 19------------------
R$15.000,00
02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.39 – 22---------------------
18.000,00
02.03 – Secretaria Municipal de Agricultura
02.03.20.606 - Extensão Rural
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar
02.03.20.606.0009.2034 Fomento a cadeia produtiva Vegetal e animal
02.03.20.606.0009.2034 – 3.3.90.39 - 54 ----------------------
R$10.000,00
Total da Anulação -------------------------------
R$53.000,00
Art. 4º Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento
02.05.10.301.011.2046 – 3.3.90.30 - 105 ----------------------
R$53.000,00
Total da Suplementação ----------------------------
R$53.000,00
Art. 5º A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de
Da Câmara Municipal de
Teixeirópolis – RO
Teixeirópolis – RO
De: 17/12/2018 a 27/12/2018
De: 17/12/2018 a 27/12/2018