GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2025
LEI Nº 1.314/GAB/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.314/GAB/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit do exercício anterior no valor de R$ 1.695.808,25 (um milhão seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte e cinco centavos)”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e ele sancionou a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no PPA por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.695.808,25 (um milhão seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte e cinco centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
01.001- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TEIXEIRÓPOLIS
2.001 – Desenvolvimento das Ações Parlamentares
R$ 202.308,25
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
Material de Consumo
69.308,25
1.500.0000.000
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
118.000,00
1.500.0000.00
3.3.90.31
Premiação Culturais, artística, cientifica, desportiva e Outras
15.000,00
1.500.0000.00
TOTAL
R$ 202.308,25
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.001 – GABINETE DO EXECUTIVO
2.025 – Administração da Folha de Pagamento – Conselho Tutelar
R$ 10.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.390.46
Auxílio Alimentação
10.000,00
1.500.0000.000
TOTAL
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
2.025 – Administração da Folha de Pagamento – Administração
R$112.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.390.46
Auxílio Alimentação
112.000,00
1.500.0000.000
2.032 – Apoio as Atividades Desportivas e Festivas
R$ 150.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
150.000,00
1.500.0000.000
2.092 – Apoio as Atividades Esportivas
R$ 15.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.31
Premiação Culturais, artística, cientifica, desportiva e Outras
15.000,00
1.500.0000.000
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
30.000,00
1.500,0000,000
TOTAL
R$ 307.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.007 – Operacionalização das Atividades Administrativas da SAIMA
R$ 262.500,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.34
Outras Despesas de pessoal Decorrentes de Terceirização
112.500,00
1.500.0000.000
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
150.000,00
1.500.0000.000
2.030 – Melhoria na Infraestrutura Rural
R$ 500.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
500.000,00
1.500.0000.000
2.048 – Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Públicos
R$ 150.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
150.000,00
1.500.0000.000
TOTAL
R$ 912.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.018 – Administração da Folha de Pagamento – Saúde 15%
R$ 225.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.390.46
Auxílio Alimentação
225.000,00
1.500.0000.000
TOTAL
R$ 225.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.025 – Administração da Folha de Pagamento – Assistência Social
R$ 39.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.390.46
Auxílio Alimentação
39.000,00
1.500.0000.000
TOTAL
R$ 39.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de: Superavit Financeiro.
Art. 3º - Fica alterado a LDO, PPA e LOA com a inclusão da execução da programática.
Art. 4º. Os Créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 5º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal