GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2026
DECRETO Nº 89/GAB/2026. DE 08 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 89/GAB/2026. DE 08 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE – TEIXEIRÓPOLIS-RO.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes, vem expedir o seguinte:
DECRETO
Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola – PSE, no âmbito do Município de TEIXERÓPOLIS– RO, responsável pelo desenvolvimento das ações no Município, com a participação obrigatória de representantes da área da saúde e da comunidade escolar, composto pelos membros representantes dos seus respectivos Órgãos/Entidades, conforme segue:
I – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU:
a) Titular: Mara Aline Rosa;
b) Suplente: Weslayne Soares Alvez Diorgenis.
II – Secretaria Municipal de Educação – SEMECT:
a) Titular: Gelho Correa;
b) Suplente: Gilsele da Silva Pio Campos.
III – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
a) Titular: Ediane Pereira de Souza;
b) Suplente: Joana Souto Aguiar.
IV – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS:
a) Titular: Leidiane de Paiva;
b) Suplente: Gean Carlos Amorim da Silva.
V – Conselho Tutelar:
a) Titular: André Felipe Luna Ramos;
b) Suplente: Luiza do Nascimento Pinto Rezende.
VI – Escolas Estaduais:
a) Titular: Ivonilda Passarinho De Oliveira;
b) Suplente: Regiane Benicio Morais.
Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) terá como responsabilidades:
I – Apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento,
monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;
II – Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nas propostas pedagógicas das escolas;
III – Definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE;
IV – Possibilitar a integração e o planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de Atenção Primária à Saúde;
V – Subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso do PSE;
VI – Participar do planejamento integrado da formação dos profissionais de saúde e de educação e viabilizar sua execução;
VII – Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;
VIII – Propor estratégias específicas de cooperação entre Estado e Município para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos estudantes no âmbito municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal