GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2026
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 001/2026
Processo n.º 00102.06.01-2026
Concedente: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO- AMERICANA DA AMAZÔNIA – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA).
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal de Teixeirópolis, imóvel 135, inscrição imóvel 04.002.002.00, localizado a Rua Duque de Caxias, n. 575, setor 04, com área aproximada de 1.331,67 metros quadrados, com dimensões aproximadas de 28 (vinte e oito) metros por 46 (quarenta e seis) metros, com área construída 763 (setecentos e sessenta e três metros), quadrados, doravante denominado IMÓVEL CEDIDO.
Prazo: A cessão de uso é concedida pelo prazo de 07 (sete) anos, contado da data de assinatura deste instrumento.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas do presente contrato permanecem inalteradas.
Data da formalização: Teixeirópolis/RO, 06 de abril de 2026.
Assinam:
SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO- AMERICANA DA AMAZÔNIA – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA).
José Roberto de Souza
Helenilson Anderson Amorim Lenk
Osmy Toledo de Souza