GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 551/2026
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Inexigibilidade de Licitação nº [551/2026, que tem por objeto a trata da locação de imóvel urbano para servir como almoxarifado da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis - RO, para os exercícios de 2026.Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 1.500,00 mensais. O valor total estimado de R$ 18.000,00 para 12 meses resolve:
Adjudicar objeto a trata da locação de imóvel urbano para servir como almoxarifado da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis - RO, para os exercícios de 2026.inscrita no CNPJ/CPF nº 242.***.***-34, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.
Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação devidamente justificada nos autos do processo.
Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.
Teixeirópolis/RO, 14 de Julho de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis