GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2024
LEI Nº 1276/GAB/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1276/GAB/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$434.362,30 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA, LDO e LOA por anulação de dotação orçamentaria do Poder Executivo, no valor de R$434.362,30 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.01 GABINETE EXECUTIVO
02.01.04.122.0003.2004 Apoio as Organizações
R$9.343,17
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.70.41
15- Contribuições
9.343,17
1.500.000.0000
02.01.04.122.0003.2005 Operacionalização das Atividades Administrativas – Gabinete
R$10.111,18
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.33
20- Passagens e Despesas Com Locomoção
10.111,18
1.500.000.0000
02.01.04.125.0003.2003 Apoio ao Desenvol. Da Gestão Publica, Comunic e Divulgação
R$11.171,41
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
24- Material de Consumo
11.171,41
1.500.000.0000
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.09.15.451.0013.2048 Melhoria da Infraestrutura Urbana e dos Serviços
Públicos
R$80.439,27
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
115-Material de Consumo
28.812,27
1.500.000.0000
3.3.90.30
116-Material de Consumo
12.702,02
1.750.000.0000
3.3.90.39
117-Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica
16.485,41
1.500.000.0000
4.4.90.51
118-Obras e Instalações
22.046,62
1.500.000.0000
4.4.90.52
119-Equipamento e Material Permanente
392,95
1.500.000.0000
02.09.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano
R$133.876,24
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
124-Material de Consumo
13.320,52
1.751.000.0000
3.3.90.39
125-Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica
30.135,97
1.500.000.0000
3.3.90.39
126-Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica
13.673,97
1.751.000.0000
4.4.90.51
127-Obras e Instalações
60.000,00
1.500.000.0000
4.4.90.52
128-Equipamento e Material Permanente
16.745,81
1.500.000.0000
02.09.20.122.0004.2007 Operacionalização das Atividades – SAIMA
R$52.579,40
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.95.34
281-Outras Despesas de Pessoa Decorrente de Contrato de Terceirização
52.579,40
1.500.000.0000
02.09.20.606.0009.2034 Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal
R$109.902,63
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
139- Material de Consumo
97.613,66
1.500.000.0000
3.3.80.32
140-Material Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
5.788,43
1.500.000.0000
3.3.90.39
141- Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica
6.500,54
1.500.000.0000
02.09.26.782.0014.2030 Melhoria na Infraestrutura Rural
26.939,00
TOTAL
R$434.362,30
Art. 2º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a suplementação do credito no PPA, LDO e LOA, no valor de R$434.362,30 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.05 SAUDE
02.05.10.303.0005.2019 Admin da Folha de Pagamento Pessoal – U.M.S%
R$434.362,30
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.11
171- Vencimentos e Vantagens Fixas
434.362,30
1.500.0015.0000
TOTAL
R$434.362,30
Art. 3º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.
Art. 4º. Os Créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 5º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal