GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº81/GAB/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº81/GAB/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação de Comissão para realização do levantamento dos bens patrimoniais do Município de Teixeirópolis/RO e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela realização do levantamento físico e patrimonial dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município de Teixeirópolis/RO:
I – SANDRA IVA DA COSTA matrícula nº 159/1 - Presidente;
II – SABRINA BARRETO DE CASTRO matrícula nº 2966/2 - Membro;
III – LINDOMAR DE SOUZA matrícula nº 528/1 – Membro;
IV – JACIELE ROSA SCANDOLHERE matrícula nº 2971/2 - Membro;
V – THALLES BRITO DOS SANTOS ROCHA matrícula nº 939/1 – Membro.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais do Município, identificando sua localização e unidade administrativa responsável;
II – Conferir os bens existentes com os registros patrimoniais e contábeis disponíveis;
III – Identificar bens não registrados, não localizados, ociosos, inservíveis ou que necessitem de regularização cadastral;
IV – Registrar eventuais divergências encontradas durante o levantamento;
V – Elaborar relatório circunstanciado com os resultados dos trabalhos e encaminhá-lo ao setor competente para as providências cabíveis.
Art. 3º Os secretários municipais, chefes de setores e demais responsáveis pelos bens públicos deverão prestar à Comissão as informações e o apoio necessários à execução dos trabalhos.
Art. 4º A Comissão deverá concluir os trabalhos até 30 de dezembro de 2026, contados da publicação desta Portaria, apresentando relatório final à autoridade competente.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando, por si só, remuneração adicional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 20 de Outubro de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal