GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2018
LEI N° 951/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 951/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre Alteração no PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por Anulação e Suplementação, no Orçamento vigente, no valor de R$70.000,000 (setenta mil reais).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA por Anulação, o valor de R$70.000,000 (setenta mil reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento -----R$39.000,00
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.04.122 – Administração Geral
02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas - SEMSAU------- R$31.000,00
Total da Anulação---------------------- R$70.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA por Suplementação, o valor de R$70.000,000 (setenta mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Adm. Da Folha de Pagamento de Pessoal 15%------ R$70.000,00
Total da Suplementação--------------------- R$ 70.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$70.000,000 (setenta mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento
02.05.10.301.0011.2046 – 3.3.90,30 Material de Consumo ------- R$10.000,00
02.05.10.301.0011.2046 – Obras e Instalações----------- R$19.000,00
02.05.10.301.0011.2046 – 4.4.90.52 Equipamento e Mat. Permanente------------ R$10.000,00
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.04.122 – Administração Geral
02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas – SEMSAU
02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.90.14 Diarias - Civil------ R$5.000,00
02.05.01.04.122.0004.2009 - 4.4.90.52 Equipamento e Mat. Permanente--------- R$26.000,00
Total da Anulação---------------------------- R$70.000,00
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor de R$70.000,000 (setenta mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Adm. Da Folha de Pagamento de Pessoal 15%
02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas----------- R$70.000,00
Total da Suplementação----------------------- R$ 70.000,00
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal