Departamento de Contratação · 15 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº066/2025
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº066/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº066/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 462/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 14 dia do mês de julho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: AMAZONFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA CNPJ: 04.840.275/0001-94
Endereço: Av. Padre Ângelo Cerri, 408 - Casa Preta, Ji-Paraná - RO - 76907-540
Representante Legal: Osiel Gomes de Souza
Endereço do Representante: Rua Padre Ângelo, Serri, 408, Dois de Abril Rondônia, CEP: 76.907-540, JiParaná, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 66/2025, referente à futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas de máquinas, veículos e equipamentos, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 462/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS Conforme demonstrado nos cálculos, o valor atualizado do contrato foi apurado mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, nos termos da cláusula de reajuste prevista no instrumento contratual, resultando na atualização do valor do item abaixo:
HORA MÁQUINA DO EQUIPAMENTO PÁ CARREGADEIRA
Valor unitário originalmente registrado: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por hora;
Valor unitário reajustado: R$ 394,98 (trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) por hora.
Em razão da aplicação do índice de reajuste contratualmente previsto, fica atualizado o valor unitário do item "Pá Carregadeira", passando de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para R$ 394,98 (trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) por hora de equipamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 066/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 14 de julho de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
OSIEL GOMES DE SOUZA
Representante Legal