GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2025
LEI Nº 1.344/GAB/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.344/GAB/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
L E I
Art. 1º - Fica criado o cargo de Diretor de Regularização Fundiária, na referência DCA - 06, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE, no inciso II, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."
Art. 2º - Fica criado o cargo de Assistente Técnico de Regularização Fundiária, na referência DCA - 06, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE, no inciso II, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."
Art. 3º - Fica criado o cargo de Assessor de Projetos e Convênios, na referência DCA - 06, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE, no inciso II, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."
Art. 5º - Fica criado o cargo de Seção de Controle de Patrimônio e Almoxarifado, na referência DCA - 02, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE, no inciso II, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."
Art. 6º - Fica criado o cargo de Chefe de Fiscalização Tributária, na referência DCA - 07, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE, no inciso II, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."
Art. 7º - Fica criado o cargo de Coordenador do Centro Digital, na referência DCA-06, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST, no inciso I, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."
Art. 8º - Ficam alterados os valores das referências dos cargos do Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."
-Chefe do Gabinete, PM/DCA - 3, passará para, PM/DCA – 7;
-Núcleo de Tesouraria, PM/DCA – 4, passará para, PM/DCA – 6;
-Núcleo de Exec. Orçamentária, PM/DCA – 2, passará para, PM/DCA – 6;
-Controladoria Geral, PM/DCA – 7, passará para, PM/DCA – 8;
-Divisão do HPP, PM/DCA – 6, passará para, PM/DCA – 7;
-Diretor de Esportes, PM/DCA – 5, passará para, PM/DCA – 6;
-Divisão de Infraestrutura, PM/DCA – 6, passará para, PM/DCA – 7;
-Departamento Tributário, PM/DCA – 4, passará para, PM/DCA – 6;
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Lei Nº 1.344/GAB/2025 de 19 de dezembro de 2025
ANEXO I
RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO
01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO
ÓRGÃO
CARGO
QUANTIDADE
CÓDIGO/
NÍVEL
1.- GABINETE DO PREFEITO
Chefe
01
PM/DCA-7
1.1.- Procuradoria Jurídica;
Procurador
01
PM/DCA-9
1.1.1.- Assessor Jurídico;
Assessor
01
PM/DCA-7
1.2.- Controladoria Geral;
Controlador
01
PM/DCA-8
1.2.1- Divisão de Controle Interno;
Chefe
01
PM/DCA-6
1.2.2- Núcleo de Patrimonial e Operacional;
Chefe
01
PM/DCA-4
1.3.- Departamento de Ouvidoria, Comunicação e Transparência;
Diretor
01
PM/DCA-4
1.4.- Departamento de Contratação;
Agente
01
PM/DCA-8
1.4.1. Núcleo de Planejamento de Contratação;
Chefe
01
PM/DCA-5
1.4.2. Assessoria de Apoio;
Assessor
03
PM/DCA-3
1.5.- Assessoria Especial.
Assessor
03
PM/DCA-2
2.- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Secretário
01
PM/DCA-10
2.1.- Divisão de Assistência Social;
Diretor
01
PM/DCA-2
2.1.1.- Núcleo de Apoio aos Idosos;
Chefe
01
PM/DCA-2
2.1.2 – Coordenador do Centro Digital
Coordenador
01
PM/DCA-6
2.2.- Coordenadoria do CRAS;
Coordenador
01
PM/DCA-4
2.3.- Cuidadora;
Cuidadora
02
PM/DCA-2
2.4.- Assessoria Especial-
Assessor
03
PM/DCA-2
3.- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE.
Secretário
01
PM/DCA-10
3.1.- Divisão de Administração;
Diretor
01
PM/DCA-6
3.1.1.- Núcleo de Protocolo;
Chefe
01
PM/DCA-2
3.1.2.- Diretor do Departamento de Recursos Humanos;
Diretor
01
PM/DCA-6
3.1.2.1- Núcleo de Recursos Humanos
Chefe
01
PM/DCA-2
3.1.3.- Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado
Chefe
01
PM/DCA-2
3.1.3.1. -Seção de Controle de Patrimônio e Almoxarifado
Chefe
01
PM/DCA-2
3.1.4.- Núcleo de Execução Orçamentária;
Chefe
01
PM/DCA-6
3.1.5.- Núcleo de Tesouraria;
Chefe
01
PM/DCA-6
3.1.6.- Núcleo de Informática;
Chefe
01
PM/DCA-3
3.2.- Departamento Tributário;
Diretor
01
PM/DCA-6
3.2.1.- Núcleo de Cadastro, Receita e Fiscalização;
Chefe
01
PM/DCA-2
3.2.2. – Fiscalização Tributária
Chefe
01
PM/DCA-7
3.3.- Divisão de Projetos, Convênio e Prestação de Contas;
Diretor
01
PM/DCA-6
3.3.1.- Assessor de Projetos e convênios
Assessor
01
PM/DCA-6
3.4.- Departamento de Esporte;
Diretor
01
PM/DCA-6
3.5.- Departamento de Contabilidade;
Diretor
01
PM/DCA-8
3.5.- Diretor de Regularização Fundiária
Diretor
01
PM/DCA-6
3.5.1.- Assessor Técnico de Regularização Fundiária
Assessor
01
PM/DCA-6
3.5.2 - Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento
Diretor
01
PM/DCA-6
3.6.- Assessoria Especial.
Assessor
03
PM/DCA-2
4.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.
Secretário
01
PM/DCA-10
4.1.- Divisão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
Diretor
01
PM/DCA-6
4.1.1.- Núcleo de Agricultura e Meio Ambiente;
Chefe
01
PM/DCA-2
4.2.- Divisão de Infraestrutura;
Diretor
01
PM/DCA-6
4.2.1.- Núcleo de Organização do Cemitério;
Chefe
01
PM/DCA-2
4.2.2.- Divisão de Trânsito e Controle de Combustível;
Diretor
01
PM/DCA-6
4.2.3.- Divisão de Mecânica de Veículos e Máquinas;
Diretor
01
PM/DCA-1
4.3.- Assessoria Especial.
Assessor
03
PM/DCA-2
5.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
Secretário
01
PM/DCA-10
5.1.- Divisão de Gerenciamento Pedagógico;
Diretor
01
PM/DCA-4
5.2.- Divisão Supervisão Escolar;
Diretor
01
PM/DCA-3
5.3.- Divisão de Orientação Escolar;
Diretor
01
PM/DCA-3
5.4.- Divisão de Estatísticas e Escrituração;
Diretor
01
PM/DCA-3
5.4.1.- Núcleo de Alimentação e Nutrição;
Chefe
01
PM/DCA-2
5.4.2.- Núcleo de Biblioteca Municipal;
Chefe
01
PM/DCA-2
5.5.- Divisão de Transporte Escolar;
Diretor
01
PM/DCA-2
5.6.- Assessoria de Apoio ao Aluno Especial;
Assessor
08
PM/DCA-2
5.7.- Assessoria Especial.
Assessor
03
PM/DCA-2
6.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretário
01
PM/DCA-10
6.1.- Divisão de Administração;
Diretor
01
PM/DCA-6
6.1.1.- Núcleo de Escrituração;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.2.- Divisão de Vigilância em Saúde;
Diretor
01
PM/DCA-2
6.3.- Divisão Atenção primaria à saúde;
Diretor
01
PM/DCA-6
6.3.1.- Núcleo de UBS;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.3.1.1.- Seção de Estratégia de Saúde da Família (ESF);
Chefe
01
PM/DCA-2
6.3.1.2.- Seção de Gerência de UBS;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.4.- Divisão do HPP;
Diretor
01
PM/DCA-7
6.4.1.- Núcleo de Gerência Administrativa;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.4.2.- Núcleo de Gerência Clinica;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.4.3.- Núcleo de Gerência de Enfermagem;
Chefe
01
PM/DCA-2
6.5.- Divisão de Central de Regulação;
Diretor
01
PM/DCA-3
6.6.- Divisão Central de Assistência farmacêutica;
Diretor
01
PM/DCA-3
6.7.- Assessoria Especial.
Assessor
03
PM/DCA-2
6.8 - Coordenador da Atenção Primaria de Saúde
Coordenador
01
PM/DCA -6
6.9 – Coordenador Farmacêutico e
Fiscal
Coordenador
01
PM/DCA - 6
Total
-
-
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Lei Nº 1.344/GAB/2025 de 19 de dezembro de 2025
ANEXO IV
ATRIBUIÇOES DOS CARGOS
DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO:
Orientar e coordenar as ações necessárias à execução dos projetos e atividades da Secretaria, voltados à regularização de Áreas ocupadas por habitações subnormais, com base no Plano Diretor do Município, legislações Federal e Estadual aplicáveis à matérias; Coordenar a implantação do Programa de Regularização Fundiária Sustentável do Município; Aprovar os Planos de Regularização Fundiária Sustentável, em conjunto com os demais órgãos que compõem a Administração Municipal, em especial o Secretaria de Planejamento; Administração, Fazenda e Esporte - SEMPLAFE; Encaminhar a indicação de áreas com potencial para implantação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS) e áreas de propriedade do Município passíveis de legalização; Coordenar as ações necessárias à disponibilização de áreas para os programas e projetos de regularização fundiária no Município; Efetuar contatos e executar serviços em conjuntos com as demais unidades competentes da Administração Municipal para a consecução de suas atividades; Apoiar a elaboração, divulgação e implementação do Plano Municipal de Habitação, com participação popular; Proferir despacho final nos processos administrativos; Expedir auto de regularização; Coordenar, no âmbito do Departamento, o atendimento às demandas técnicas judiciais, solicitadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos públicos, reportando-se ao Secretário de planejamento; Apoiar as ações de regularização fundiária dos empreendimentos habitacionais de interesse social promovidos no Município por outras esferas do Poder Público e Executar outras atividades de sua área de atuação que lhe forem atribuídas.
ASSISTENTE TÉCNICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Responsável por auxiliar o setor no levantamento de informações, viabilidade técnica, localização, estabelecimento das áreas a serem regularizadas e limites, medidas, e nas providências administrativas e jurídicas para emissão dos títulos. O profissional deve orientar os ocupantes de terras públicas urbanos quanto aos procedimentos necessários à regularização fundiária e auxiliar o posseiro na elaboração de requerimentos de regularização fundiária, Planos de Utilização, Parecer Técnico para a área urbana, e Relatório Técnico. Atuar no preenchimento de cadastros de propriedades e proprietários de imóveis, descrevendo edificações e terrenos, bem como ter competência para a leitura e entendimento documental; auxiliar aos engenheiros na confecção de laudos de avaliação, preenchendo planilhas, elaborando relatórios fotográficos, entender de Laudos de Avaliação de imóveis.
ASSESSOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS
Assessorar na Elaboração de projetos e convênios, assegurando que estejam alinhados às necessidades da instituição e às diretrizes legais. Assessorar a formalização e execução de convênios com órgãos públicos e privados, garantindo o cumprimento das normas e requisitos estabelecidos. Monitorar a execução orçamentária dos projetos, controlando gastos e prazos, e preparando relatórios financeiros para prestação de contas. Assessorar na produção de relatórios de progresso sobre a execução dos projetos, apresentando resultados e impactos alcançados, bem como sugestões de ações corretivas. Realizar pesquisas para identificar novas oportunidades de convênios e financiamento, mantendo-se atualizado sobre editais e chamadas públicas. Fornecer suporte técnico e consultoria na elaboração de propostas, garantindo que atendam aos critérios exigidos pelos financiadores. Participar na avaliação dos resultados dos projetos, contribuindo para a melhoria contínua das práticas e processos.
CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO
Supervisionar a gestão do patrimônio da instituição, incluindo cadastro, controle e manutenção de bens móveis e imóveis. Coordenar as atividades do almoxarifado, assegurando o recebimento, armazenamento, distribuição e controle de materiais e suprimentos. Realizar inventários periódicos dos bens patrimoniais e suprimentos, garantindo a precisão dos registros e a conformidade com a legislação. Produzir relatórios sobre a movimentação de patrimônio e estoque, apresentando dados relevantes para a tomada de decisões. Participar no planejamento e controle de compras de materiais e equipamentos, garantindo a otimização dos recursos e a qualidade dos itens adquiridos. Treinar e orientar a equipe da seção sobre procedimentos de controle de patrimônio e gestão de almoxarifado, promovendo boas práticas e eficiência nas operações. Manter registros atualizados e precisos de todos os bens patrimoniais e itens de almoxarifado, utilizando sistemas de gestão apropriados. Monitorar níveis de estoque e realizar ações para evitar faltas ou excessos, garantindo a disponibilidade de materiais para as atividades da instituição. Assegurar que os processos de controle de patrimônio e almoxarifado estejam em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
CHEFE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização tributária, garantindo conformidade com as legislações tributárias e regulatórias. Desenvolver e implementar planos de fiscalização, definindo estratégias e prioridades de ação para a equipe. Realizar a análise e verificação de documentos fiscais de contribuintes, garantindo a correta apuração e pagamento de tributos. Conduzir investigações e auditorias em casos de suspeita de fraudes fiscais ou irregularidades, adotando medidas corretivas quando necessário. Manter-se atualizado sobre as legislações federais, estaduais e municipais, assegurando que a fiscalização esteja de acordo com quaisquer mudanças na norma. Oferecer orientações e esclarecimentos aos contribuintes sobre legislação tributária, prazos, obrigações e direitos.
COORDENADOR CENTRO DIGITAL
Coordenar o atendimento aos usuários, orientando-os sobre o uso dos equipamentos e softwares disponíveis; Planejar e ministrar cursos e oficinas de capacitação em informática básica e avançada, de acordo com as necessidades dos usuários; Desenvolver materiais didáticos e recursos pedagógicos para apoiar o processo de ensino-aprendizagem; Acompanhar o progresso dos usuários, oferecendo suporte individualizado e identificando dificuldades e necessidades específicas; Promover a inclusão digital de grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais. Elaborar o plano de trabalho do centro digital, definindo metas, indicadores e estratégias para o alcance dos objetivos; Gerenciar os recursos humanos, materiais e financeiros do centro, garantindo a sua utilização eficiente e transparente; Monitorar e avaliar o desempenho do centro, identificando oportunidades de melhoria e propondo soluções inovadoras; Elaborar relatórios e prestar contas sobre as atividades e os resultados do centro; Articular parcerias com outras instituições públicas e privadas para ampliar a oferta de serviços e programas no centro digital. Garantir a segurança e a acessibilidade dos equipamentos e softwares do centro digital. Promover a cultura digital na comunidade, incentivando o uso da tecnologia como ferramenta de transformação social; Representar o centro digital em eventos, reuniões e fóruns relacionados à inclusão digital e ao desenvolvimento social; Divulgar as atividades e os serviços do centro digital para a comunidade, utilizando diferentes canais de comunicação; Mobilizar a comunidade para participar das atividades do centro digital, incentivando o voluntariado e a colaboração; Promover a integração do centro digital com outras unidades da Secretaria de Ação Social, buscando a sinergia e a complementaridade das ações; Articular parcerias com outras secretarias e órgãos públicos para ampliar o acesso a serviços e programas para a população em situação de vulnerabilidade.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal