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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2026

DECRETO Nº 80/GAB/2026, 22 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 80/GAB/2026, 22 DE ABRIL DE 2026.

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Teixeiropolis/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e com fundamento no Art. 58,inciso IV da Lei Complementar 002 de 23 de agosto de 2010;

D E C R E T A:

Art. 1º. Concede gratificação por produtividade ao servidor abaixo relacionado, contratada no regime estatutário por esta administração, que passa a ser o seguinte:

Servidor (a)

Matrícula

Percentual

Braulio Jobes Elias

514

50%

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4218, em 23 de abril de 2026. Código identificador C454F443: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.