GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2025
LEI Nº 1.317/GAB/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.317/GAB/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
“INSTITUI O FERIADO LETIVO MUNICIPAL DO DIA DO PROFESSOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Feriado Letivo Municipal do Dia do Professor, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro, no âmbito do Município de Teixeirópolis.
Art. 2º O Dia do Professor será considerado ponto facultativo para os profissionais da educação da rede pública municipal, incluindo professores, coordenadores pedagógicos, auxiliares de classe, secretários escolares e demais servidores lotados nas unidades escolares.
Art. 3º No Dia do Professor, as unidades escolares da rede pública municipal deverão suspender as atividades letivas e administrativas, garantindo o descanso e a valorização dos profissionais da educação.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá promover, na semana do Dia do Professor, eventos educativos, palestras, cursos de capacitação e campanhas de fomento à valorização do professor.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal