GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2024
LEI Nº 1287 GAB/2024, 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1287 GAB/2024, 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$47.906,21 (quarenta e sete mil, novecentos e seis reais e vinte e um centavos).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA, LDO e LOA por anulação de dotação orçamentaria do Poder Executivo, no valor de R$47.906,21 (quarenta e sete mil, novecentos e seis reais e vinte e um centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.04 EDUCAÇÃO
02.04.12.361.0010.2035 Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental – 25%
R$20.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
69- Material de Consumo
20.000,00
1.500.0025.0000
02.04.12.365.0010.2045 Operacionalização das Atividades do Ensino Infantil 25% – PRE ESCOLA
R$2.598,58
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
93- Material de Consumo
2.200,00
1.500.0025.0000
4.4.90.52
96- Equipamento e Material Permanente
398,58
1.500.0025.0000
02.04.12.361.0010.2044 Operacionalização das Atividades do Ensino Salario Educação
R$15.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
4.4.90.52
79- Equipamento e Material Permanente
15.000,00
1.550.0000.0000
02.04.02.13.392.0007.2091 Atividades Culturais
R$5.722,95
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.32
112- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
5.722,95
1.500.0025.0000
02.04.02.12.122.0004.2008 Operacionalização das Atividades Administrativas - SEMECT
R$4.584,68
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.32
105- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.282,33
1.500.0025.0000
3.3.90.39
108- Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica
162,30
1.500.0025.0000
4.4.90.52
110- Equipamento e Material Permanente
1.140,05
1.500.0025.0000
TOTAL
R$47.906,21
Art. 2º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a suplementação do credito no PPA, LDO e LOA, no valor de R$47.906,21 (quarenta e sete mil, novecentos e seis reais e vinte e um centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.04 EDUCAÇÃO
02.04.12.361.0010.2035 Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental – 25%
R$20.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.39
70- Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica
20.000,00
1.500.0025.0000
02.04.02.12.122.0004.2008 Operacionalização das Atividades Administrativas - SEMECT
R$4.584,68
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
104- Material de Consumo
4.584,68
1.500.0025.0000
02.04.02.13.392.0007.2091 Atividades Culturais
R$5.722,95
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
111- Material de Consumo
1.690,01
1.500.0025.0000
3.3.90.39
113- Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica
4.032,94
1.500.0025.0000
02.04.12.361.0010.2044 Operacionalização das Atividades do Ensino Salario Educação
R$15.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
77- Material de Consumo
7.000,00
1.550.0000.0000
3.3.90.39
78- Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica
8.000,00
1.550.0000.0000
02.04.12.365.0010.2045 Operacionalização das Atividades do Ensino Infantil 25% – PRE ESCOLA
R$2.598,58
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.39
94- Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica
2.598,58
1.500.0025.0000
Art. 3º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.
Art. 4º. Os Créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 5º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal