GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2022
LEI N° 1162 - REMANEJAMENTO EDUCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1162 - REMANEJAMENTO EDUCAÇÃO
LEI N° 1162/GAB/2022, de 21 de julho de 2022.
“Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais)”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por anulação, no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0005.2014 – ADM DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSIOAL 25%
R$370.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
300.000,00
0.1.500.1001
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70.000,00
0.1.500.1001
TOTAL
R$370.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por suplementação, no valor de R R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0010.2035 – Operacionalização Das Atividades do Ensino Fundamental - 25%
R$370.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
164.500,00
0.1.500.0000
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
155.500,00
0.1.500.0000
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
0.1.500.0000
TOTAL
R$370.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por anulação, no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0005.2014 – ADM DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSIOAL 25%
R$370.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
300.000,00
0.1.500.1001
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70.000,00
0.1.500.1001
TOTAL
R$370.000,00
Art. 4º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por suplementação, no valor R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0010.2035 – Operacionalização Das Atividades do Ensino Fundamental - 25%
R$370.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
164.500,00
0.1.500.0000
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
155.500,00
0.1.500.0000
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
0.1.500.0000
TOTAL
R$370.000,00
Art.5 - Fica Autorizado a reduzir na LOA por anulação, valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0005.2014 – ADM DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSIOAL 25%
R$370.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
300.000,00
0.1.500.1001
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70.000,00
0.1.500.1001
TOTAL
R$370.000,00
Art.6 - Fica Autorizado a abrir credito suplementar na LOA por suplementação do exercício anterior, no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0010.2035 – Operacionalização Das Atividades do Ensino Fundamental - 25%
R$370.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
164.500,00
0.1.500.0000
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
155.500,00
0.1.500.0000
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
0.1.500.0000
TOTAL
R$370.000,00
Art. 7º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.
Art. 8º. Os Créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 9º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal