GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
DECRETO Nº 107/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 107/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1373/2026, de 25 de Maio de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 42.950,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.000 - EDUCAÇÃO
03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
03.001.13.392.8.2094-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$42.950,00
2.701.0000.0001 (SF) - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FANFARRA 42.950,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$42.950,00
2.701.0000.0001 (SF) - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FANFARRA 42.950,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 27 de Maio de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-** Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
***.***.472-** Prefeito Municipal