GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 242/2026, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 242/2026, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 41.120,83, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.241.13.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$41.120,83
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 41.120,83
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.241.13.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.788,03
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.788,03
05.002.8.241.13.2051-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$12.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.000,00
05.002.8.244.13.2052-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$3.332,80
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.332,80
05.002.8.241.13.2051-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Outubro de 2026.
DEBORA CASSIMIRO CARVALHO
***.***.302-** Gestora FMAS
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-** Contador