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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026

DECRETO Nº199/GAB/2026 DE, 28 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº199/GAB/2026 DE, 28 DE AGOSTO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO CACS FUNDEB NOMEADOS PELO DECRETO 143/GAB/2025."

O senhor OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições e prerrogativas contidas no artigo 77 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica desligado o membro do CACS FUNDEB nomeado pelo Decreto 143/GAB/2025 com base no Artigo 5º da Portaria nº 808/2022.

Art. 2° A representante desligada do Conselho do FUNDEB:

Elaine Valdivino de Souza.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 26/06/2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4309, em 31 de agosto de 2026. Código identificador ACE4AA4C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.