Departamento de Contratação · 24 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 023/2026
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 023/2026
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS 023/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 815/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 23 dias do mês de julho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: CASA DE CARNE BOI BRAVO LTDA
CNPJ: 61.939.668/0001-93
Endereço: Avenida Moacir De Paula Vieira, 4061 - Novo Horizonte, Urupá - RO - 76929-000 Representante Legal: Davir Marcos Alves Cardoso
Endereço do Representante: Avenida Moacir De Paula Vieira, 4061 - Novo Horizonte, Urupá - RO - 76929000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 023/2026, referente à registro de preços tem por finalidade atender às demandas das secretarias do município de Teixeirópolis/RO, visando a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 815/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS
Após a análise da documentação apresentada pela empresa Casa de Carne Boi Bravo Ltda., incluindo as Notas Fiscais Eletrônicas nº 2.635 e nº 2.756, que comprovam a elevação dos custos da matéria-prima utilizada na composição dos produtos, bem como após a realização de pesquisas de preços atualizadas pela Administração Municipal, constatou-se a compatibilidade dos valores abaixo com os preços praticados no mercado:
CARNE BOVINA ACÉM, CORTADA EM CUBOS
Valor unitário originalmente registrado: R$ 20,00 (vinte reais) por quilo;
Valor unitário realinhado: R$ 25,95 (vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) por quilo.
COTA AMPLA CONCORRÊNCIA – CARNE BOVINA MOÍDA, COXÃO MOLE
Valor unitário originalmente registrado: R$ 20,00 (vinte reais) por quilo;
Valor unitário realinhado: R$ 25,95 (vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) por quilo.
COTA RESERVADA ME/EPP – CARNE BOVINA MOÍDA
Valor unitário originalmente registrado: R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos) por quilo; • Valor unitário realinhado: R$ 23,22 (vinte e três reais e vinte e dois centavos) por quilo.
CARNE BOVINA – CORTE ALCATRA
Valor unitário originalmente registrado: R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por quilo;
Valor unitário realinhado: R$ 32,44 (trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) por quilo.
Ressalta-se que o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro referente ao item CARNE BOVINA – CORTE COSTELA
não foi acolhido, tendo em vista que a pesquisa de preços realizada pela Administração demonstrou que o valor pretendido pela empresa se encontra acima dos valores praticados no mercado, permanecendo, portanto, o valor originalmente registrado para o referido item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 023/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 23 de julho de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
DAVIR MARCOS ALVES CARDOSO
Representante Legal