GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2022
DECRETO Nº 163, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI Nº 1124/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 163, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI Nº 1124/2021
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
ANTONIO ZOTESSO, Prefeito do Municipio de TEIXEIROPOLIS em exercício, Estado de Rondonia, no uso de atribuições que lhe são conferidas
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 48.045,75 (quarenta e oito mil, quarenta e cinco reais e setenta cinco centavos), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de transferência
Crédito
Ficha
70
Unidade Orc.
02.04.01
Funcional Programática
12.361.0010.2035
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Destinação Recurso
0.1.500.1001
Valor
Recurso
71
02.04.01
12.361.0010.2035
4.4.90.51.00
0.1.500.1001
5.639,12
Crédito
97
02.04.01
12.365.0010.2045
3.3.90.39.00
0.1.500.1001
Recurso
98
02.04.01
12.365.0010.2045
4.4.90.51.00
0.1.500.1001
42.406,63
Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 30.092,00 (trinta e mil, noventa e dois reais ), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta
Crédito
Ficha
72
Unidade Orc.
02.04.01
Funcional Programática
12.361.0010.2035
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Destinação Recurso
0.1.500.1001
Valor
Recurso
71
02.04.01
12.361.0010.2035
4.4.90.51.00
0.1.500.1001
11.860,00
Crédito
91
02.04.01
12.365.0010.2036
4.4.90.52.00
0.1.500.1001
Recurso
90
02.04.01
12.365.0010.2036
4.4.90.51.00
0.1.500.1001
18.232,00
Artigo 3º - Os créditos abertos neste Decreto obedecerão o disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito