GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2023
LEI Nº 1226/GAB/2023 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1226/GAB/2023 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$90.662,32 (noventa mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos)”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA, LDO e LOA por anulação de dotação orçamentaria do Poder Executivo, no valor de R$ 90.662,32 (noventa mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.09.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano
R$90.662,32
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
Material de Consumo
7.253,10
0.1.500.0000
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
6.415,93
0.1.500.0000
4.4.90.51
Obras e Instalações
33.035,58
0.1.500.0000
4.4.90.51
Obras e Instalações
43.957,71
0.2.500.0000
TOTAL
R$90.662,32
Art. 2º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a suplementação do credito no PPA, LDO e LOA, no valor de R$90.662,32 (noventa mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.09.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano
R$13.669,03
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
Material de Consumo
13.669,03
01.751.0000
SUB-TOTAL
R$13.669,03
02.09.26.782.0014.2030 Melhoria na Infraestrutura Rural
R$76.993,29
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
33.0356,58
0.1.500.0000
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
43.957,71
0.1.500.0000
SUB-TOTAL
R$76.993,29
TOTAL
R$90.662,32
Art. 3º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.
Art. 4º. Os Créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 5º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal