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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de junho de 2019

LEI Nº 992/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 992/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS”.

O Prefeito Municipal de Teixeiropolis – Estado de Rondônia, Excelentíssimo Senhor ANTONIO ZOTESSO, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte;

LEI

Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde - UBS, situado na Rua Duque de Caxias a denominação oficial de:

I - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTER DA SILVA ZOTESSO

Art 2º - Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação do mesmo, com a denominação, mediante colocação de plaquetas identificativas.

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Teixeirópolis/RO, 27 de Junho de 2019.

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2489, em 28 de junho de 2019. Código identificador A4E29666: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.