GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2026
RESOLUÇÃO 049/CMS TEIXEIROPOLIS RO/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 049/CMS TEIXEIROPOLIS RO/2026
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis às 15 h, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis, localizado à Avenida: Duque de Caxias, S/N, antiga UBS, iniciou-se a (3ª) Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis CMS, com base em suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8080/90 e 8142/90 e Lei Municipal de nº. 277/2005 de 26 de Setembro de 2005.
CONSIDERANDO a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual preconiza na sua Segunda Diretriz que a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida à Lei no 8.142/90;
RESOLVE
Art. 1º - Fica aprovado o SISPACTO 2026; conforme diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes, visando o monitoramento e a melhoria dos indicadores de saúde do município.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Teixeirópolis Rondônia – 23 de Abril de 2026
DIEGO LUIZ BARBOSA DE MATOS
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução N º 049/2026 CMS – Nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 135/GAB/2025 de 11/06/2025