GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
DECRETO Nº127/GAB/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº127/GAB/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME, LEI N° 821 DE 24 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis/RO, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada comissão responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação-PME, que será composta pelos seguintes membros:
I. Representante do Poder Executivo
Girlene da Silva Pio de Oliveira.
II. Representante do Poder Legislativo
Sirlede dos Santos Silva Amorim.
III. Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Roseli da Silva;
Gelho Correa.
IV. Representantes do Fundeb
Joana Souto Aguiar.
V. Representantes das Escolas Municipais
Edna Briana Gomes;
Rita de Cássia Silva;
Arlene Karla Araujo;
Ângela Maria de Souza Belicio.
VI. Representante da Escola Estadual
Ivonilda Passarinho de Oliveira.
VII. Representante do Conselho Tutelar
Diego Vinicius de Araújo;
Luiza do Nascimento Pinto Rezende.
Art. 2º. São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME:
I. Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;
II. Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME; Leis; Portarias; Decretos; Relatórios; Peças orçamentárias (LOA, LDO, PPA...); Plano de Ações Articuladas e outros;
III. Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo;
IV. Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o Plano, monitorar as metas e as estratégias;
V. Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e estratégias e forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução;
VI. Articular o monitoramento à avaliação para subsidiar a elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário a serem executados, inclusive, em anos vindouros, contemplando as metas do plano de educação;
VII. Utilizar e/ou definir indicadores para aferir cada meta, sua evolução, seus entraves;
VIII. Encaminhar os registros de cada etapa ao Dirigente Municipal de Educação para validar o trabalho;
IX. Auxiliar na elaboração de Relatórios Anuais de Monitoramento.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 071/GAB/2020, de 03 de junho de 2020.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal