Departamento de Contratação · 29 de setembro de 2026
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 132/2025
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 132/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS 132/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 590/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 25 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: CELSO ALEX BENTO ZABOTT
CNPJ: 52.014.162/0001-82
Endereço: Rua Helenita Ferreira De Souza, 1151 - Setor 01, Buritis - RO - 76880-000
Representante Legal: Celso Alex Bento Zabott
Endereço do Representante: Rua Helenita Ferreira De Souza, 1151 - Setor 01, Buritis - RO - 76880-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 132/2025, referente à aquisição de material de expediente tem como objetivo aprimorar o desempenho das secretárias municipais e atender às suas necessidades, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 590/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS
Após a análise da documentação apresentada pela empresa, incluindo os documentos comprobatórios pertinentes à elevação dos custos dos insumos e/ou matérias-primas utilizados na composição dos produtos, bem como após a realização de pesquisas de preços atualizadas pela Administração Municipal, constatou-se a compatibilidade dos valores propostos com os preços praticados no mercado: ITEM 253 - Chamex - Papel Sulfite, A4, 75g. • Valor unitário originalmente registrado: R$ 27,49 (vinte e sete reais e quarenta e nove centavos) por unidade; • Valor unitário realinhado: R$ 29,93 (vinte e nove reais e noventa e três centavos) por unidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES
ORIGINAIS Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 132/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 25 de setembro de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura do Município de Teixeirópolis
CELSO ALEX BENTO ZABOTT
Representante Legal