Departamento de Contratação · 29 de setembro de 2026
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 133/2025
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 133/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 133/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 590/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 25 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: PHN TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 42.105.129/0001-04
Endereço: Rua Heitor Vila Lobos, nº 5458, Sala 01, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, município de Porto Velho, Estado de Rondônia – CEP: 76820-628
Representante Legal: Pablo Hernandez Nascimento Ferreira
Endereço do Representante: Rua Heitor Vila Lobos, nº 5458, Sala 01, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, município de Porto Velho, Estado de Rondônia – CEP: 76820-628, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 133/2025, referente à aquisição de material de expediente tem como objetivo aprimorar o desempenho das secretárias municipais e atender às suas necessidades, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 590/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS
Após a análise da documentação apresentada pela empresa, incluindo os documentos comprobatórios pertinentes à elevação dos custos dos insumos e/ou matérias-primas utilizados na composição dos produtos, bem como após a realização de pesquisas de preços atualizadas pela Administração Municipal, constatou-se a compatibilidade dos valores propostos com os preços praticados no mercado:
ITEM 253 - Pen drive 120GB
Valor unitário originalmente registrado: R$ 72,00 (setenta e dois reais) por unidade;
Valor unitário realinhado: R$ 165,00 (cento e sessenta cinco reais) por unidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES
ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 133/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 25 de setembro de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura do Município de Teixeirópolis
PABLO HERNANDEZ NASCIMENTO FERREIRA
Representante Legal