GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2019
LEI Nº 1016/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1016/2019
Lei Estadual nº 571/1994 (lei de criação).
Av. Afonso Pena, nº 2280 - CEP: 76920-000 - Fone: (069) 3645-1145
LEI Nº 1016/2019, de 28 de novembro de 2019.
"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE RONDÔNIA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS-RO, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica obrigado, no âmbito do Município de Teixeirópolis, a execução do Hino Nacional e do Hino de Rondônia, uma vez por semana, nas escolas de ensino fundamental.
Art. 2° O Hino Nacional e o Hino de Rondônia serão executados somente nas segundas-feiras antes do início das aulas.
Parágrafo Único. Caso a segunda-feira seja feriado ou ponto facultativo, a execução dos hinos serão no dia subsequente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 28 de novembro de 2019.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal deTeixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal deTeixeirópolis – RO
De: 28/11/2019 a 08/12/2019
De: 28/11/2019 a 08/12/2019