GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2026
RESOLUÇÃO 050/CMS TEIXEIROPOLIS RO/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 050/CMS TEIXEIROPOLIS RO/2026
Dispõe sobre a aprovação da realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis, em reunião ordinária realizada em 20 de abril de 2026, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pela Lei Municipal Nº 277/2005 de 26 de Setembro de 2005.
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde constitui instância máxima de participação social e deliberação das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da participação social e do controle social na formulação, acompanhamento e avaliação das ações e serviços de saúde;
CONSIDERANDO a realização da etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, conforme orientações do Conselho Nacional de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Teixeirópolis, a ser realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2026, no auditório da câmara Municipal de Teixeirópolis, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º - A Conferência será organizada em conformidade com o Regimento Interno aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo a participação paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores.
Art. 3º - Encaminhar a presente Resolução ao Gestor Municipal do SUS, para adoção das providências administrativas necessárias à realização do evento, incluindo a disponibilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
Teixeirópolis Rondônia – 05 de maio de 2026
DIEGO LUIZ BARBOSA DE MATOS
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução N º 050/2026 CMS – Nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 135/GAB/2025 de 11/06/2025