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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026

DECRETO Nº186GAB/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº186GAB/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA ROZILENE DA SILVA NETO”.

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica concedido a servidora ROZILENE DA SILVA NETO, matrícula n° 041, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre o dia 03 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2018/2023.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4301, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 97D6DB56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.