GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2019
LEI Nº 1013/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1013/2019
Lei Estadual nº 571/1994 (lei de criação).
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LEI Nº 1013/2019, de 28 de novembro de 2019.
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA E ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS-RO, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o logradouro municipal denominado AVENIDA NOVA ESPERANÇA respectivamente para:
I. AVENIDA SANTINHA MANTOVANI.
Art. 2° Caberá ao poder executivo através da secretaria municipal de obras, a confecção de placas informativas que deverão ser fixadas nas esquinas do referido logradouro, a fim de fazer informados todos os cidadãos.
Art. 3° O poder executivo deverá ainda informar de ofício a todos os órgãos, inclusive comércios, companhia de distribuição de energia elétrica, CAERD, ETC – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Policia Militar e outros, sobre a instituição da mudança do referido logradouro Municipal.
Art. 4° O prefeito municipal terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Lei, para execução de todos os termos deste texto legal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 28 de novembro de 2019.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 28/11/2019 a 08/12/2019
De: 28/11/2019 a 08/12/2019