GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2019
LEI Nº 1033 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1033 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1033/2019, de 13 de Dezembro de 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS).”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.04.122 – Administração Geral
02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas - SEMSAU -----R$8.000,00
Total da Anulação -------------------R$8.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%------------------
R$8.000,00
Total da Suplementação ---------------
R$ 8.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.04.122 – Administração Geral
02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas – SEMSAU
02.05.01.04.122.0004.2009 – 4.4.90.52 ----------
R$8.000,00
Total da Anulação -------------------
R$8.000,00
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o R$8.000,00 (oito mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.10.301 – Atenção Básica
02.05.10.301.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Saúde 15%
02.05.10.301.0005.2018 – 3.1.90.94 --------------
R$8.000,00
Total da Suplementação ---------------
R$ 8.000,00
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 13 de Dezembro de 2019.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Da Teixeirópolis – RO
Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 13/12/2019 a 23/12/2019
De: 13/12/2019 a 23/12/2019