GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
DECRETO Nº 243/GAB/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 243/GAB/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETA A VACANCIA DO CARGO DE VISITADOR SANITÁRIO EXERCIDO PELA SERVIDORA ALMERINDA BATISTA SENHORINHO VIEIRA.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 002/2010;
RESOLVE:
Art. 1º Decretar a vacância do cargo exercido pela servidora Almerinda Batista Senhorinho Vieira, do cargo de Visitador Sanitário, portadora do CPF/MF nº ***873.546** e matrícula nº 986-1, para posse em outro cargo inacumulável de acordo com art. 33 VI e 37 da Lei 002/2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a 01 de outubro de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal