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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026

DECRETO Nº 243/GAB/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 243/GAB/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETA A VACANCIA DO CARGO DE VISITADOR SANITÁRIO EXERCIDO PELA SERVIDORA ALMERINDA BATISTA SENHORINHO VIEIRA.

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 002/2010;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar a vacância do cargo exercido pela servidora Almerinda Batista Senhorinho Vieira, do cargo de Visitador Sanitário, portadora do CPF/MF nº ***873.546** e matrícula nº 986-1, para posse em outro cargo inacumulável de acordo com art. 33 VI e 37 da Lei 002/2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a 01 de outubro de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4334, em 6 de outubro de 2026. Código identificador 8F0BF80C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.