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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026

DECRETO N° 172/GAB/2026 DE, 04 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 172/GAB/2026 DE, 04 DE AGOSTO DE 2026.

“CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO A SERVIDORA ÉRIKA ALENCAR SCOLARO”.

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º - Concede afastamento a servidora ÉRIKA ALENCAR SCOLARO, no período de 08 (oito) dias, a partir do dia 01 (Um) de Agosto de 2026, por motivo de casamento, em conformidade com a Lei Complementar 002/2010, Artigo 132, Inciso II, Alínea A.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4291, em 5 de agosto de 2026. Código identificador 8E81C85D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.