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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2026

DECRETO N.º 164/GAB/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 164/GAB/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026.

“DECRETA A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSORA EXERCIDO PELA SERVIDORA NOEMI DE ARAUJO DEODATO BARBOSA”.

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 002/2010;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar a vacância do cargo exercido pela servidora NOEMI DE ARAUJO DEODATO BARBOSA, Professora Pedagoga, portador do CPF/MF nº ***092.552*** e matrícula nº 545, para posse em outro cargo inacumulável de acordo com art. 33 VI e 37 da Lei 002/2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4283, em 24 de julho de 2026. Código identificador 8D684819: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.