Departamento de Contratação · 17 de junho de 2026
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL - ASPRUSA
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL - ASPRUSA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL ,AGROPECUÁRIA, AMBIENTAL E SOCIAL SALVADOR ARAUJO-ASPRUSA - CNPJ/MF 09.545.649/0001-62
Teixeirópolis – Rondônia
PORTARIA Nº 002/2026/ASPRUSA
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO EXECUTADA POR MEIO DO CONTRATO Nº 001/2026/ASPRUSA.
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL, AGROPECUÁRIA, AMBIENTAL E SOCIAL SALVADOR ARAÚJO – ASPRUSA, inscrita no CNPJ nº 09.545.649/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO a celebração do CONTRATO Nº 001/2026/ASPRUSA entre a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL, AGROPECUÁRIA, AMBIENTAL E SOCIAL SALVADOR ARAÚJO – ASPRUSA e a empresa MGM CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ nº 45.139.055/0001-15, para execução da obra de construção de barracão;
CONSIDERANDO que a referida obra é decorrente dos recursos oriundos do TERMO DE FOMENTO Nº 035/2025/SEOSP-NFEF, firmado junto ao Governo do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento, fiscalização, medição, controle da execução física e financeira da obra, bem como o cumprimento das normas técnicas, do contrato, do plano de trabalho e das exigências legais aplicáveis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO, objeto do Contrato nº 001/2026/ASPRUSA, composta pelos seguintes membros:
I – COORDENADOR TÉCNICO E RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO
Vanerson Cavalcante Borges – Engenheiro Civil, CREA nº 18094-D/RO, responsável pela fiscalização técnica da obra, emissão de relatórios, pareceres, medições e demais atos inerentes ao acompanhamento da execução contratual.
II – MEMBRO TÉCNICO DA COMISSÃO
Marcos André Silva de Oliveira – Engenheiro Civil, CREA nº 16500-D/RO, responsável pelo apoio técnico às atividades de fiscalização, conferência dos serviços executados, medições e emissão de relatórios técnicos.
III – MEMBRO DE ACOMPANHAMENTO DA ASSOCIAÇÃO
Devair Alves da Silva, representante da ASPRUSA, responsável pelo acompanhamento da execução da obra, apoio às vistorias, registros de ocorrências e comunicação entre a Comissão e a Diretoria da Associação.
Art. 2º Compete à Comissão Técnica:
I – Fiscalizar a execução dos serviços de acordo com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e especificações técnicas;
II – Verificar o cumprimento das normas da ABNT, da legislação vigente e das exigências constantes do Contrato nº 001/2026/ASPRUSA;
III – Realizar inspeções e vistorias periódicas na obra;
IV – Conferir e validar medições para fins de pagamento da empresa contratada;
V – Emitir relatórios técnicos, pareceres, registros fotográficos e demais documentos necessários ao acompanhamento da execução da obra;
VI – Comunicar formalmente à Diretoria da ASPRUSA quaisquer irregularidades, atrasos ou inconformidades verificadas durante a execução dos serviços;
VII – Acompanhar a aplicação dos recursos provenientes do Termo de Fomento nº 035/2025/SEOSP-NFEF, no que se refere à execução física do objeto.
Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades durante toda a vigência do Contrato nº 001/2026/ASPRUSA e até o recebimento definitivo da obra.
Art. 4º Os membros da Comissão deverão atuar com independência técnica, observando os princípios da legalidade, eficiência, transparência, economicidade e interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Teixeirópolis/RO, 16 de junho de 2026.
DELMIR LEONARDO AMÂNCIO
Presidente da ASPRUSA
CNPJ nº 09.545.649/0001-62